Termos de utilização

1. Aceitação

Ao acessar e utilizar o site Prêmios Mp (https://rifasmp.com.br), você declara ter lido, compreendido e aceito estes Termos de Uso. Caso não concorde, não utilize a plataforma.

2. Objeto da plataforma

O site disponibiliza tecnologia para organização, divulgação e gestão de campanhas promocionais do tipo rifa/sorteio, incluindo cadastro de participantes, emissão de comprovantes, pagamentos e comunicação com clientes.

A responsabilidade pela legalidade, autorização, regulamentação e execução de cada campanha é do organizador/operador do site, conforme a legislação aplicável.

3. Cadastro e elegibilidade

• O usuário deve fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados.
• É proibido o cadastro de menores de 18 anos, salvo quando permitido por lei e com consentimento do responsável legal.
• O usuário é responsável pela confidencialidade de sua conta e senha.

4. Compras, pagamentos e participação

• As compras de cotas/números/nomes estão sujeitas à disponibilidade e às regras de cada campanha.
• Pagamentos processados por gateways terceiros estão sujeitos às condições desses provedores.
• Comprovantes e status de pedidos ficam disponíveis na área do cliente.

5. Sorteios e premiação

As regras de cada campanha (quantidade de prêmios, critérios de apuração, datas e divulgação de ganhadores) constam na página da respectiva campanha e prevalecem em caso de divergência genérica.

6. Condutas proibidas

• Fraude, manipulação de pagamentos, uso de bots ou automações abusivas.
• Tentativa de invasão, exploração de vulnerabilidades ou interferência no funcionamento do sistema.
• Uso da plataforma para fins ilícitos ou em desacordo com estes Termos.

7. Propriedade intelectual

Marca, layout, software e conteúdos do sistema são protegidos. É vedada a reprodução não autorizada.

8. Limitação de responsabilidade

A plataforma é disponibilizada "no estado em que se encontra". Não nos responsabilizamos por indisponibilidades temporárias, falhas de internet, serviços de terceiros (gateways, WhatsApp, pixels) ou atos do organizador da campanha.

9. Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade. Ao utilizar o site, você também concorda com essa política.

10. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. A versão vigente estará publicada nesta página com data de revisão: 07/11/2026.

11. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: suporte@rifasmp.com.br.